Impostos são uma espécie de tributo cobrado pelo governo sobre renda, consumo ou patrimônio com o objetivo de recolher o dinheiro e destinar, normalmente, para serviços públicos como saúde e educação.

Tais tributos são uma questão que preocupa muitos empreendedores brasileiro, em especial os que estão em processo de abertura da empresa, pois desde o começo é preciso entender os tipos de impostos que são cobrados pelo seu funcionamento.

O assunto é complexo e pede muita atenção dos gestores de empresas e dos profissionais da área, independente do tamanho da empresa, área de atuação ou modelo de negócio. Todos os empreendimento pagam impostos e devem se atentar a isso.

Isso porque não existem impostos padrões a serem pagos por qualquer tipo de empresa, a determinação de quais impostos cada negócio deve pagar depende de algumas classificações.

O mais importante é saber que imposto é um tópico que não deve passar batido por nenhuma empresa e que os prejuízos de não dominar bem esse assunto pode ser muito grande.

O que são os Regimes tributários?

Antes de falar dos impostos propriamente ditos, é indispensável entender o que é um regime tributário e quais são os tipos existentes em território nacional. 

O que difere de uma empresa para outra em relação aos impostos é o regime tributário no qual ela está inserida, que será comentado mais para frente. 

O regime tributário é uma classificação da empresa que leva em consideração a movimentação financeira, quantidade de funcionários, tamanho da organização, etc. Ele indica quais impostos a empresa deve pagar para o governo. 

No Brasil existem 3 tipos de regimes tributários, são eles:

Simples Nacional

É comum ver o Simples Nacional sendo o primeiro regime no qual as novas empresas se classificam. Tal situação ocorre por especialmente por causa das alíquotas baixas quanto pela simplicidade na arrecadação dos impostos. 

Para se enquadrar no Simples o faturamento da empresa não pode ser superior a 4,8 bilhões de reais por ano.

Alíquota é a taxa que incide sobre a base de cálculo do imposto, ela leva em consideração o faturamento do negócio.

Lucro presumido

Para estar no Lucro Presumido a empresa pode faturar até 78 milhões de reais anuais. É muito comum que prestadores de serviço estejam nesse regime tributário.

O regime é vantajoso para as organizações com o lucro superior a 32% do faturamento bruto. 

Lucro Real

Qualquer empresa pode se enquadrar no Lucro Real mas ele geralmente é adotado pelas empresas maiores pois ele tem uma configuração mais complexa, equiparando-se às atividades das grandes empresas.

Algumas organizações são obrigadas a escolher o Lucro Real como regime tributário dependendo da sua atividade, como empresas de atividades bancárias.

Tipos de impostos para se atentar

Entendendo os Regimes Tributários, é importante compreender alguns dos mais importantes impostos cobrados no território brasileiro para as empresas do país. Alguns deles são:

1. Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)

O IRPJ se aplica sobre a renda bruta de todas as empresas do Brasil. Esse imposto pode ter dois tipos de alíquotas: ou 6% sobre o lucro acumulado inflacionário, ou 15% sobre o lucro real.

Sua declaração deve ser feita a cada três meses, começando em março, ou somente uma vez ao ano.

2. Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)

O Imposto sobre Operações Financeiras é bem conhecido e aplicado sobre operações de crédito ou câmbio. Algo interessante é que ele atua não só para empresas, mas também para pessoas físicas. 

3. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

O IPI se aplica para comércios, indústrias e importadores. Dependendo de qual for, esse imposto incide sobre mercadorias de fora ou produtos fabricados no Brasil (produtos que passaram por transformação ou industrialização).

A alíquota do IPI está na média dos 3% aos 4,6%. 

4. Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

Um dos mais conhecidos impostos, o ICSM atua mensalmente sobre mercadorias e alguns serviços. Ele varia de 7% a 18% de acordo com a atividade da empresa de acordo com o CNAE (Código Nacional de Atividade Econômica).

5. Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS)

Junto ao ICMS, o ISS também é bem conhecido. Esse imposto municipal tem alíquotas que vão de 2% até 5%. 

6. Programa de Integração Social (PIS)

Diretamente ligado à atividade de funcionários, esse imposto pede que as empresas façam essa contribuição como benefício para os colaboradores e vai para o seguro desemprego. 

Sua incidência pode ser sobre faturamento, pagamento ou importação. Cada um com intervalos específicos de alíquotas.

7. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)

O destino do COFINS é voltado para programas de seguro social e suas alíquotas começam com 3% e podem chegar até 7,6% sobre os lucros. Empresas do Simples Nacional não precisam pagar esse imposto. 

8. Instituto Nacional da Seguridade Nacional (INSS)

Bem comentado entre os brasileiros, o INSS é voltado para a aposentadoria dos colaboradores. Não só as empresas pagam esse imposto, mas pessoas físicas também.

As alíquotas podem ser até de 11% e o mínimo é 8%, depende do valor do salário, quanto maior, maior é o desconto.

9. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço atua sobre os salários dos profissionais com CLT. 8% do salário do funcionário vai para um fundo, mensalmente, e pode ser solicitado pelo profissional após uma demissão ou em casos específicos.

Impostos são aplicados sobre todas as empresas do Brasil e não precisam ser um terror para os gestores e administradores de negócios.

Se difere quem sabe gerenciar essa cobrança governamental e consegue conversar bem com os tributos que incidem sobre o empreendimento.

É altamente indicado que tanto a definição do regime tributário como todo o gerenciamento e atividade que lide com impostos da empresa sejam acompanhados ou até mesmo realizados por profissionais especialistas.

Empresas ou profissionais de contabilidade, ou até setores focados no caso de grandes empresas, são muito importantes para garantir que a empresa esteja em conformidade com o pagamento de impostos da forma mais vantajosa para ela. 

Essa preocupação deve estar em pauta especialmente na abertura de empresa, pois é de extrema importância que ela esteja em conformidade desde o início. A ajuda de profissionais especializados é determinante para esses primeiros passos.