Não é de hoje que o empreendedorismo vem ganhando espaço no cenário brasileiro.

Cada vez mais profissionais autônomos surgem com novos negócios ou atividades e buscam ganhar espaço no mercado enquanto microempreendedores individuais.

Grande parcela desse grupo rapidamente busca se enquadrar enquanto MEI.

Aqueles que sabem como abrir um MEI e fazem esse processo simples e ganham grandes benefícios para por se enquadrarem nesta categoria.

Mas, se você ainda tem dúvidas dos passos necessários para abrir um MEI, continue lendo e descubra todos agora.

O que é um MEI por que é importante para os profissionais autônomos?

Antes de entender como abrir um MEI, é importante entendenr o que é o Microempreendedor Individual.

O MEI é uma categoria correspondente aquele que trabalha por conta própria e se configura enquanto pessoa jurídica, ganhando um CNPJ.

O MEI é de extrema importância para trabalhadores que atuam de forma autônoma, pois garante a formalização da atividade do profissional, garantindo a essa pessoa uma série de benefícios de acordo com a legalidade:

• Aposentadoria;
• facilidade para crédito;
• licença-maternidade;
• etc.

Com esse CNPJ, o profissional também poderá emitir notas fiscais, prestar serviços para o governo e ter acesso facilitado ao suporte do SEBRAE para microempreendedores.

Além disso, se enquadrar no regime Simples Nacional, se isentando de tributos federais.

Como abrir um MEI?

Agora que você já sabe o que é, vamos entender na prática como abrir um MEI e formalizar seu negócio.

1. Entenda qual o seu negócio

Antes de qualquer coisa, o empreendedor deve ter clareza de qual atividade ele desempenha e deseja realizar enquanto MEI.

Pois, ela que será cadastrada, o que torna essa escolha algo bastante relevante.

Nos casos os quais o profissional já exerce uma função e escolhe cadastrá-la para ser MEI, deve apenas usar essa função para fazer a inscrição.

Já numa situação cujo empresário ainda não exerce nenhuma função, mas deseja começar a empreender ou pretende mudar de atividade quando for abrir o MEI, existem alguns pontos importantes que devem ser considerados na escolha da nova função:

Caso ainda não tenha certeza de qual atividade deseja desempenhar, o autônomo pode fazer um estudo para entender necessidades mercadológicas para buscar desenvolver um trabalho e estruturar um negócio que atenda demandas reais e atuais do mercado.

Também, é interessante que, caso o profissional deseje iniciar numa nova atividade, faça uma boa análise das tendências de mercado e se prepare bem para garantir sucesso no novo negócio.

2. Reúna sua documentação

Para começar seu cadastro, o empreendedor deve se certificar que obtém todas as informações e documentos necessários a fim de evitar retrabalho no processo de cadastramento do MEI.

Os itens necessários que se deve ter em mãos são:

• Dados do negócio: tipo de atividade, forma de funcionamento e local de trabalho;
• Dados pessoais: RG, CPF, título de eleitor, comprovante de residência e declaração do imposto de renda.

3. Inicie o processo de formalização

Entendendo a atividade que se deseja realizar e tendo todos os dados em mãos, é hora de entender como abrir um MEI no Portal do Empreendedor.

O processo pode ser feito de forma completamente online e gratuita.

Vamos ao passo a passo:

1. Acesse o Portal do Empreendedor;
2. Clique na opção “Formalize-se”;
3. Fazer login (caso não possua, fazer cadastro);
4. Fornecer permissões solicitadas pelo portal;
5. Preencher as informações solicitadas; 
6. Concluir a inscrição.

É válido lembrar que ao longo do processo é importante sempre se atentar à página do Portal do Empreendedor, pois está sempre atualizada com detalhamento do processo para inscrição do MEI.

O Portal também conta com diversas informações que auxiliam o profissional no momento de abertura do MEI, como cursos, dúvidas frequentes e um canal de ajuda.

Mas caso o autônomo deseje, ainda há a possibilidade de se fazer esse cadastro de forma presencial em alguma unidade do SEBRAE.

Nessa opção, é necessário apenas levar todos os documentos listados acima, que todo o cadastro é feito na mesma hora.

Uma vantagem de realizar a abertura presencialmente é o suporte instantâneo que se recebe com profissionais capacitados para tirar dúvidas e fornecer orientações acerca da própria abertura do MEI e de outros assuntos interessantes para o empreendedor. 

Quem pode abrir um MEI?

As restrições para se tornar MEI contemplam, principalmente, ter um faturamento de até R$81.000,00 anual e se enquadrar nas mais de 400 funções listadas na página de Atividades Permitidas no Portal do Empreendedor.

Quais atividades podem ser MEI?

Entres as atividades, tem-se artesão, cabeleireiro, chaveiro, comerciantes, taxistas, etc. 

Além dos que não se encaixam na descrição acima, existem outras condições que impedem a abertura do MEI.

Algumas delas são:

• Ser funcionário público (existem algumas exceções, então pode-se consultar a legislação da ocupação atual) ;
• Receber auxílio do governo (nesse caso não se pode ter tal benefício em paralelo ao MEI, devendo abrir mão do benefício caso deseje abrir o MEI);
• Ser sócio majoritário de alguma outra empresa;
• Possui mais de um funcionário. 

Quais são os custos para abrir e manter um MEI?

Para abrir o MEI, não há nenhum tipo de cobrança ou taxa de inscrição.

Seguindo o passo a passo detalhado o profissional deverá ter seu CNPJ de Microempreendedor Individual de forma gratuita.

Já enquanto MEI, o empresário deverá pagar a mensalidade do Simples Nacional.

Tal mensalidade possui um valor diferente de acordo com o tipo de atividade realizada que está cadastrada no MEI:

• Oferta de serviço: R$57,25
• Indústria ou comércio: R$53.25
• Serviço e comércio:  R$58,25

As taxas podem ter uma correção anualmente. 

Quais são as obrigações do MEI?

Diante de todos os benefícios, o MEI também possui algumas obrigações que devem ser cumpridas para a manutenção do cadastro, entre elas:

• Emitir notas fiscais para pessoas jurídicas;
• Guardar notas fiscais e vendas e compras;
• Pagar DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)  em dia;
• Fazer controle mensal do faturamento.

Conclusão

Sem dúvidas, abrir um MEI é um passo para a autonomia e segurança do empreendedor.

Com um simples processo, é possível fazer com que o trabalho realizado traga mais benefícios para a função desempenhada.